O
Síndico da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos
dos arts. 64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol.
336 dos autos da falência, comunica aos credores e demais interessados, que no dia
18/08/2008, às 14:00 horas, será realizado leilão para a
venda dos bens imóveis abaixo relacionados, situados nas cidades de São
Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Guarujá e São José dos Campos / SP,
arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria,
sendo que o referido leilão realizar-se-à na Av. Brasil, nº 478, Jardim
Paulista, em São Paulo/SP, através do leiloeiro, Sr. Luiz Fernando de A. Sodré
Santoro, portador da matrícula nº 192 na JUCESP, com escritório profissional
localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 224, Vila Augusta, em Guarulhos/SP,
fone: (11) 6464-6464, fixada sua comissão em 5% do valor da arrematação, que
será paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro.
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Imóvel |
Área
privativa |
Situação |
Avaliação |
Forma
de pagamento |
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SÃO
PAULO / SP |
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Apto. 32,
do Ed. Top Village, situado na Rua Antonieta Leitão, nº 161, no 4º
Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, com uma vaga na garagem coletiva,
em local indeterminado; mat. nº 139.185 do 8º CRI de São Paulo. |
83,26m²
(área privativa) |
Ocupado |
R$
150.000,00 |
24
parcelas |
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Apto. 53
do Ed. Top Village, situado na Rua Antonieta Leitão, nº 161, no 4º
Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, com duas vagas na garagem coletiva,
em locais indeterminados, mat. nº 139.189 do 8º CRI de São Paulo. Obs: Ação Adjudicação Compulsória nº 200.600.660.596 -
Milton Pereira de Brito X MF Encol em curso na 11ª Vara Cível de Goiânia.
Ação julgada improcedente. Recurso de Apelação nº 200.801.090.860
improvido. Aguardando término do prazo recursal. |
83,26m²
(área privativa) |
Ocupado |
R$
150.000,00 |
24
parcelas |
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Vaga de
garagem do tipo quatro (dupla) de nº 11/33 localizada no subsolo do
Cond. Brooklin Office Center, Av. Santo Amaro, nº 4.644, no 30º
Subdistrito Ibirapuera, mat. nº 117.649 do 15º CRI de São Paulo. |
20,96m²
(área privativa) |
Ocupada |
R$
5.000,00 |
à vista |
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Vaga de
garagem do tipo quatro (dupla) de nº 2/24 localizada no subsolo do
Cond. Brooklin Office Center, Av. Santo Amaro, nº 4.644, no 30º
Subdistrito Ibirapuera, mat. 117.649 do 15º CRI de São Paulo. |
20,96m²
(área privativa |
Ocupada |
R$
5.000,00 |
à vista |
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Vaga de
garagem do tipo quatro (dupla) de nº 6/28 localizada no subsolo do
Cond. Brooklin Office Center, Av. Santo Amaro, nº 4.644, no 30º
Subdistrito Ibirapuera, mat. 117.649 do 15º CRI de São Paulo. |
20,96m²
(área privativa) |
Ocupada |
R$
5.000,00 |
à vista |
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Vaga de
garagem do tipo quatro (dupla) de nº 8/30 localizada no subsolo do
Cond. Brooklin Office Center, Av. Santo Amaro, nº 4.644, no 30º
Subdistrito Ibirapuera, mat. 117.649 do 15º CRI de São Paulo. |
20,96m²
(área privativa) |
Ocupada |
R$
5.000,00 |
à vista |
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Vaga de
garagem do tipo quatro (dupla) de nº 9/31 localizada no subsolo do
Cond. Brooklin Office Center, Av. Santo Amaro, nº 4.644, no 30º
Subdistrito Ibirapuera., mat. 117.649 do 15º CRI de São Paulo. |
20,96m²
(área privativa) |
Ocupada |
R$
5.000,00 |
à vista |
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Vaga de
Garagem nº 19/43 do tipo três (dupla), localizada no subsolo do Cond.
Brooklin Office Center, situado na Avenida Santo Amaro, nº 4.644, no 30º
Subdistrito Ibirapuera, mat. nº 117.649 do 15º CRI de São Paulo. |
22,48m²
(área privativa) |
Ocupada |
R$
5.000,00 |
à vista |
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Apto.
Duplex de cobertura nº C-202, Ed. Athenas Garden, situado na Av. Onze
de Junho, nº 1.291, na Saúde – 21º Subdistrito, com três vagas de
garagem, mat. n° 176.414 do 14º CRI de São Paulo. |
243,18m²
(área privativa) |
Ocupado |
R$
400.000,00 |
48
parcelas |
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Apto. nº
3.161, do Ed. Lumina, Bloco A-2 do Cond. Nuova Cittá, situado na rua
Marina Crespi, nº 195, no 16º Subdistrito Mooca, com duas vagas de
garagem; mat. n° 108.133 do 7º CRI de São Paulo. |
98,84m² |
Ocupado |
R$
150.000,00 |
24
parcelas |
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Apto. 91,
do Ed. Beverly Hills, situado na Rua Doutor José de Andrade Figueira, nº
200, Parque Bairro Morumbi – 13º Subdistrito, Butantã, com duas
vagas no subsolo; mat. n° 103.353 do 18º CRI de São Paulo / SP Imóvel
retirado do leilão !
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130,57m²
(área privativa) |
Ocupado |
R$
180.000,00 |
30
parcelas |
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RIBEIRÃO
PRETO / SP |
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Apto. nº
24, do Cond. Ed. Cartier Tower, situado na Rua 7 de Setembro, nº 1.075,
mat. nº 86.004 do 1º CRI de Ribeirão Preto. |
124,09m²
(área privativa) |
Ocupado |
R$
150.000,00 |
24
parcelas |
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CAMPINAS
/ SP |
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Sala
Comercial nº 411, do Ed. Centro Empresarial Encol, situado na Rua
Conceição, nº 233, mat. nº 68.996 do 1º CRI de Campinas. |
35,05m²
(área privativa real) |
Ocupada |
R$
35.000,00 |
10
parcelas |
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GUARUJÁ/
SP |
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Apto. de
Cobertura nº 52, do Ed. Gaivotas, sito à Avenida dos Caiçaras, nº
651, com duas vagas individuais e indeterminadas no andar térreo; mat.
nº 58.700 do CRI de Guarujá. Obs: Ação de Rescisão Contratual nº 840/96 em curso na 10ª
Vara Cível de Campinas - Encol X Sônia Maria Cassemiro e outro. Ação
julgada procedente. Sentença transitada em julgado. |
262,45m²
(área do terreno) |
Ocupado |
R$
350.000,00 |
48
parcelas |
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SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS / SP |
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Apto. nº
42, do Ed. Esplanada, Bloco D do Cond. Portal da Cidade, situado na Rua
José Cobra, nº 302, com direito a uma vaga indeterminada situada no térreo,
mat. nº 148.416 do 1º CRI de São José dos Campos. |
69,24m²
(apto.) e 11,04m² (vaga de garagem) |
Ocupado |
R$
50.000,00 |
12
parcelas |
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Apto. nº
23, do Ed. Iperoig, Bloco 04 do Cond. Morada Paradiso, situado na
Avenida João Batista de Souza Soares, nº 2.251, no Bairro Colônia
Paraíso, com uma vaga
indeterminada situada no térreo, mat. nº 148.425 do 1º CRI de São
José dos Campos. Imóvel
retirado do leilão !
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54,16m²
(apto.) e 11,04m² (vaga de garagem) |
Ocupado |
R$
40.000,00 |
12
parcelas |
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CONDIÇÕES: a)
No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada,
correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta
apresentada no número de parcelas propostas, parcelas essas que serão mensais,
sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão até o seu
efetivo pagamento pela TR. b) O produto da venda será depositado na
conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as parcelas vincendas
deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº 5777-0, agência
3689-7, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da Encol, corrigidas
pela TR, vencendo a primeira em 30 dias contados da data do leilão e as demais
sucessivamente. c) A transferência do domínio do bem arrematado somente
ocorrerá, após a quitação integral do preço da arrematação, sendo que até
a quitação do preço da aquisição a posse dos bens arrematados será
exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em nome da Massa Falida
da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração de posse no caso
do arrematante atrasar qualquer das parcelas do preço da aquisição por prazo
superior a 30 dias. d) O atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do
preço da aquisição por prazo superior a 30 dias é motivo de rescisão automática
da arrematação, submetendo o arrematante à perda do valor pago, ficando o
mesmo sem direito ao reembolso das despesas já efetuadas, inclusive à comissão
do leiloeiro, bem como os direitos sobre o bem arrematado, independente de
notificação judicial ou outra medida.
O atraso no pagamento inferior a 30 dias sujeita o devedor ao pagamento
de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês,
calculado pro rata, sobre o valor em atraso.e)
Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados de
quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos IPTU, taxas de condomínio
e hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos creditórios
na forma da Lei de Falências. Os débitos de IPTU e de condomínio.
equiparam-se aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências)
e serão pagos após a quitação integral dos créditos trabalhistas. f)
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao arrematante
todas as providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam
como ocupados ou invadidos. Os arrematantes dos imóveis tomarão todas as
providências e assumirão todas as despesas para efetuar o desmembramento,
averbação de área e regularização documental e fundiária do bem acima
relacionado. A venda será “ad corpus”, acrescidas de eventuais benfeitorias e construções.
Nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições do imóvel
pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações
no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo
do arrematante. g) Após a quitação do imóvel, o arrematante deve
efetuar o pagamento das custas judiciais para expedição da carta de arrematação.
h) maiores informações sobre os bens a serem leiloados poderão ser
obtidas no escritório do leiloeiro e na Massa Falida da Encol SA, na Rua 28, nº
486, Setor Marista, fone: (62) 3253-1413.
Olvanir Andrade de Carvalho
Síndico
Rua 28, nº 486, Quadra J13, Lote 08, 1º andar
- Setor Marista
Goiânia - Goiás - CEP 74.150-090
E-Mail: massacol@terra.com.br
