O Síndico
da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts.
64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol. 336 dos
autos da falência, comunica aos credores e demais interessados, que no dia 16/03/2009, às 14:00 horas, será realizado leilão para a
venda dos imóveis, abaixo relacionados, situados no Rio de Janeiro/RJ,
arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria,
sendo que o referido leilão realizar-se-á no Átrio do Fórum, situado na Av.
Erasmo Braga, nº 115, Centro, no Rio de Janeiro, através do leiloeiro, Sr. João
Emílio de Oliveira Filho, portador da matrícula nº JUCERJA nº 45, com escritório
profissional localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639, Recreio, no Rio
de Janeiro, fones: (21) 3416.6350 / 6379, fixada sua comissão em 5% do valor da
arrematação, que será paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro.
Imóvel |
Matrícula
e área |
Situação |
Avaliação |
Forma
de Pagamento |
Apto.
105 c/ 01
garagem no subsolo, do Ed. Geneve bloco II (Mont Serrat), situado na Av.
Maracanã, 617, distrito do Andaraí. |
Mat.
46.847 do Registro de Imóveis – 10º Ofício do Rio de Janeiro. Área
privativa do apto. - 79,58m². |
Ocupado |
R$
80.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
303 c/ 01 garagem no subsolo do Ed. Geneve, bloco II (Mont Serrat),
situado na Av. Maracanã, 617, distrito do Andaraí. |
Mat.
46.857 do Registro de Imóveis – 10º do Rio de Janeiro. Área
privativa – 83,61m² |
Ocupado |
R$
83.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
403 c/ 01 garagem no subsolo do Ed. Geneve, bloco II (Mont Serrat), situado na Av. Maracanã, 617,
distrito do Andaraí. |
Mat.
46.863 do Registro de Imóveis – 10º do Rio de Janeiro. Área
privativa – 83,61m² |
Ocupado |
R$
83.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
602 c/ 02 garagens no
subsolo, do Ed. Geneve, bloco I (Mont Clair), situado na Av. Maracanã,
617, distrito do Andaraí.. |
Mat.
46.836 do Registro de Imóveis – 10º Ofício do Rio de Janeiro. Área
privativa do apto. - 88,55m². |
Ocupado |
R$
88.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
2006 c/ 01
garagem do Ed. Saint George, nº 175 Rua Coronel Paula Malta Rezende
(antiga Rua A). |
Mat.
181.939 do Cartório de Registro de Imóveis – 9º Ofício do Rio de
Janeiro. Área
privativa – 84,26m². |
Ocupado |
R$
84.000,00 |
20
parcelas |
Apartamento
207 c/ 01 garagem Ed. Parque Real, Bloco
Dom João, situado na Rua Conselheiro Ferraz, nº 153, na Freguesia do
Engenho Novo. |
Mat.
66.175 Primeiro Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro. Área
privativa – 78,89m². |
Ocupado |
R$
75.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
804 c/ 01 garagem do
Ed. Parque Real, Bloco Dom João, situado na Rua Conselheiro Ferraz, nº
153, na Freguesia do Engenho Novo. |
Mat.
66.625 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro. Área
privativa – 77,80m². |
Ocupado |
R$
75.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
2003 c/ 01
garagem, bloco II (Malibu) do Ed. Costa Bela, nº 1.100, Av. Canal de
Marapendi, na Freguesia de Jacarepaguá. Imóvel retirado do leilão! |
Mat.
206.230 do Registro de Imóveis – 9º Ofício do Rio de Janeiro. Área
privativa – 64,47m². |
Ocupado |
R$
64.000,00 |
16
parcelas |
Apto.
2007 c/ 02
garagens do Ed. Lyon, nº 397, na Av. Projetada “A”, na Freguesia de
Jacarepaguá. |
Mat.
169.015 do Registro de Imóveis – 9º Oficio do Rio de Janeiro. Área
privativa – 100,57m., |
Ocupado |
R$
100.000,00 |
25
parcelas |
Apto.
903 com 02
garagens do bloco 1 (Miami Beach) do Ed. Lake Buena Vista, situado na Av.
Canal de Marapendi, nº 1000, Barra da Tijuca. Freguesia de Jacarepaguá. |
Mat.
198.902 do Registro de Imóveis – 9º Ofício do Rio Janeiro. Área
privativa do apto.– 106,18m². |
Ocupado |
R$
110.000,00 |
25
parcelas |
Apto.
2.802 c/ 01 garagem, do Ed. Saint Germain, situado na Rua A, nº 135, na
Freguesia de Jacarepaguá. Imóvel retirado do leilão! |
Mat.
190.944 do Registro de Imóveis – 9º Ofício do Rio de Janeiro. Área
privativa – 64,94m². |
Ocupado |
R
65.000,00 |
20
parcelas |
Apto.
2.807 c/ 01 garagem, do Ed. Saint Germain, situado na Rua A, nº 135, na
Freguesia de Jacarepaguá. |
Mat.
190.949 do Registro de Imóveis – 9º Ofício do Rio de Janeiro. Área
privativa – 62,54m². |
Ocupado |
R$
65.000,00 |
20
parcelas |
OBS:
a) No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada,
correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta
apresentada no número de parcelas sugeridas, parcelas essas que serão mensais,
sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão até o seu
efetivo pagamento pela TR. b) O produto da venda será depositado na
conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as parcelas vincendas
deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº 5777-0, agência
3689-7, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da Encol, corrigidas
pela TR, vencendo a segunda em 30 dias contados da data do leilão e as demais
sucessivamente. c) A transferência do domínio do bem arrematado somente
ocorrerá, após a quitação integral do preço da arrematação, sendo que até
a quitação do preço da aquisição a posse dos bens arrematados será
exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em nome da Massa Falida
da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração de posse no caso
do arrematante atrasar de qualquer das parcelas do preço da aquisição por
prazo superior a 30 dias. d) O atraso no pagamento de quaisquer das
parcelas do preço da aquisição por prazo superior a 30 dias é motivo de
rescisão automática da arrematação, submetendo o arrematante à perda do
valor pago, ficando o mesmo sem direito ao reembolso das despesas já efetuadas,
inclusive à comissão do leiloeiro. O atraso no pagamento inferior a 30 dias
sujeita o devedor ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata, sobre o valor em atraso. e)
Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer
dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos IPTU, taxas de condomínio e
hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos creditórios
na forma da Lei de Falências. Os débitos de IPTU e de condomínio equiparam-se
aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências) e serão
pagos após a quitação integral dos créditos trabalhistas. f) Os bens
serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao arrematante todas as
providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam como
ocupados ou invadidos. A venda será “ad corpus”, acrescidas
de eventuais benfeitorias e construções. Nenhuma diferença porventura
evidenciada nas dimensões/descrições do imóvel pode ser invocada, a qualquer
tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições
de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do arrematante. O imóvel
será vendido no estado de conservação em que se encontra, ficando a cargo e
ônus do arrematante a averbação de áreas e/ou regularização documental da
propriedade. g)
Após a quitação do imóvel, o arrematante deve efetuar o pagamento das custas
judiciais para expedição da carta de arrematação. h)
Maiores informações sobre os bens a serem leiloados poderão ser obtidas no escritório do
leiloeiro, na Massa Falida da Encol S/A, situada na Rua 28, nº 486, Setor
Marista, Goiânia/GO, fone: (62) 3253-1413 e nos sites: www.massafalidaencol.com.br
e www.joaoemilio.com.br.
Olvanir
Andrade de Carvalho
Síndico
Rua 28, nº 486, Quadra J13, Lote 08, 1º andar
- Setor Marista
Goiânia - Goiás - CEP 74.150-090
E-Mail: massaenc@terra.com.br