FALÊNCIA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA

EDITAL DE VENDA DE BENS IMÓVEIS EM BRASÍLIA, VALPARAÍSO DE GOIÁS E NOVO GAMA

O Síndico da Massa Falida da Encol S/A, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 64 e 117 da Lei de Falências e decisão de fls. 99.203/99.205 do vol. 336 dos autos da falência comunica aos credores e demais interessados, que no dia 13 de abril de 2010, às 10:00 horas, será realizado leilão para a venda dos bens imóveis abaixo relacionados, situados em Brasília, Valparaíso de Goiás e Novo Gama, de propriedade da Massa Falida da Encol S/A, arrecadados no processo de Falência da Encol S/A Engenharia, Comércio e Indústria, sendo que o referido leilão realizar-se-á no Auditório do Creci/DF, SDS Edifício Boulevard Center, 4º Andar, em Brasília / DF, através da leiloeira, Srª. Johenn Brasil dos Santos, devidamente matriculada na Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF sob nº. 48, fone (61) 9964.3718, com escritório profissional localizado na SEPN 509, Bloco D, Sobreloja 46, Edifício Ísis, fixada sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que será paga pelo arrematante à vista, diretamente à leiloeira.

CONDIÇÕES: a) No caso de venda parcelada o arrematante terá que dar uma entrada, correspondente a primeira parcela, na data do leilão e o restante da oferta apresentada no número de parcelas propostas, parcelas essas que serão mensais, sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilão até o seu efetivo pagamento pela TR. b) O produto da venda será depositado pela leiloeira na conta da Massa Falida da Encol, e no caso de venda a prazo as parcelas vincendas deverão ser depositadas pelo arrematante na conta corrente nº 5777-0, agência 3689-7, no Banco do Brasil S/A, em nome da Massa Falida da Encol. c) A transferência do domínio do bem arrematado somente ocorrerá, após a quitação integral do preço da arrematação, sendo que até a quitação do preço da aquisição a posse dos bens arrematados será exercida pelo arrematante em caráter precário, pois, em nome da Massa Falida da Encol S/A de forma a permitir a sua imediata reintegração de posse no caso do arrematante atrasar qualquer das parcelas da aquisição por prazo superior a 30 dias. d) O atraso no pagamento de quaisquer das parcelas da aquisição por prazo superior a 30 dias é motivo de rescisão automática da arrematação, submetendo o arrematante à perda do valor pago, ficando o mesmo sem direito ao reembolso das despesas já efetuadas, inclusive à comissão da leiloeira. O atraso no pagamento inferior a 30 dias sujeita o devedor ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata, sobre o valor em atraso. e) Os bens objeto do leilão serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive dos débitos de IPTU, ITU, taxas de condomínio e hipotecário, cabendo a esses credores reclamarem os seus direitos creditórios na forma da Lei de Falências. Os débitos de impostos e de condomínio equiparam-se aos encargos da massa falida (Artigo 124, § 1º, III, Lei de Falências) e serão pagos após a quitação integral dos créditos trabalhistas. f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo aos arrematantes todas as providências e despesas para a desocupação dos imóveis que constam como ocupados e invadidos. A venda será “ad corpus”, acrescidas de eventuais benfeitorias e construções. Nenhuma diferença porventura evidenciada nas dimensões/descrições dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do arrematante. Os imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do arrematante a averbação de áreas e/ou regularização documental da propriedade. g) A Loja 100 do Ed. Centro Empresarial Norte encontra-se alugada para Caram Zuquim e Espírito Santo Advogados e Consultores até 30/09/2011, em caso de venda do imóvel o arrematante deverá respeitar inteiramente o contrato de locação estabelecido entre a Massa Falida Encol e o locatário supracitado. h) Após a quitação do imóvel, o arrematante deverá efetuar o pagamento das custas judiciais para expedição da carta de arrematação. i) Maiores informações sobre os bens a serem leiloados poderão ser obtidas no escritório da leiloeira, fone (61) 9964.3718; site: www.leiloesbrasil.com.br, no Cartório da 11ª Vara Cível de Goiânia, localizado no 9° andar do Fórum, na Rua 10, 150, St . Oeste, Goiânia, fone: (62) 3216-2526, e na Massa Falida da Encol SA, situada na Rua 28, nº 486, Setor Marista, Goiânia, fone: (62) 3253-1413, site: www.massafalidaencol.com.br .

 Olvanir Andrade de Carvalho
Síndico

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